DocumentoDownload
Estatuto Orgânico do INATRO
Regulamento Interno do INATRO
Decreto 41/2018 de 23 de Julho organização de Institutos Públicos
Decreto 47/2021 de 05 de Julho- Criação de INATRO
Decreto_Lei_n_01_2011_Aprova_o_Codigo_da_Estrada
Regulamento sobre as caracteristicas do sinal de pre sinalizacao de perigo colete marcas reflectivas
Diploma n 86_2019 de 28 de Outubro sobre o regime de licenciamento de actividade de ensino
Diploma Ministerial n_74_2019 de 25 de Julho _Regulamento das IPOS
Decreto n 50_2019 de 10 de Junho Reg Transp Rod de Carga Perigosa
Decreto 44 e 45 2017 Regras de aprov de marcas e modelos e Matriculas personalizadas
Diploma Ministerial 81 2011 IPO-S
RTA 2019 BR_35_2019 de 10 de Maio Regulamento de Transporte Automovel
Regulamento Sistema de Matriculas de Veiculos Automoveis e Reboques
Regulamento de Pesos, Dimensoes e Carga
Decreto 44 e 45 2017 matriculas e regras de aprovação de marcas e modelos