Veículos

Atribuição de Matrículas inicial

Documentos necessários:

  • Modelo 1 (Preenchido, assinado e reconhecido pelo requerente)
  • Modelo 2 (Preenchido no acto da vistoria pelo técnico do INATRO);
  • Verbete de despacho alfandegário (assinado e carimbado pelas alfândegas);
  • Recibo de pagamento de Direitos alfandegários; e
  • Documento Único de desembaraço aduaneiro.

Emissão do Livrete

 Documentos necessários:

  • Cópias da Ficha de Inspecção;
  • Cópia do Verbete alfandegário do veículo;
  • Cópia do Recibo de pagamento de emissão do Certificado de veículo .

Atribuição de matrícula personalizada

(Decreto n.º 45/2017 de 16 de Agosto)

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Presidente de Conselho de administração -PCA do INATRO, IP., solicitando atribuição da Matricula Personalizada;
  • Formulário devidamente preenchido colocando as três opções de nomes pretendidos em ordem de interesse;
  • Cópia do Certificado do veículo ou Livrete;
  • Cópia do Titulo do registo de Propriedade;
  • Cópia do documento de identificação do requerente ou Carta de condução; e
  • Cópia da Declaração do Número Único de Identificação Tributária.

Aprovação de Marcas e Modelos de veículos

(Decreto n.º 44/2017 de 16 de Agosto)

Documentos necessários:

  1. Aprovação Normal
  • Requerimento dirigido ao PCA do INATRO, IP., solicitando da respectiva aprovação;
  • Catálogo fornecido pelo respectivo fabricante contendo especificações técnicas do veículo, de onde constem todos elementos de natureza técnica e desenhos devidamente cotados com os alçados, frontal, lateral e traseira;
  • Documento comprovativo do Número de identificação do veículo designado por NIV ou VIN. (Número do Chassis); e
  • Cópia do documento de identificação do requerente (representante de marca e/ou modelo ou respectivo fabricante).

Documentos necessários:

  1. Aprovação Especial
  • Requerimento dirigido ao PCA do INATRO,IP.;
  • Catálogo fornecido pelo respectivo fabricante contendo especificações técnicas do veículo, donde constem todos elementos de natureza técnica e desenhos devidamente cotados com os alçados, frontal, lateral e traseira ou fotografias com alçados, laterais, frontal e traseira num formato
  • Fotocópia da ficha de inspecção do Veículo;
  • Fotocópia do Verbete de despacho alfandegário do veículo;
  • Talão de pesagem do veículo emitido numa báscula operada pela ANE, IP.;
  • Fotocópia do documento de identificação do requerente ou tratando se de pessoa colectiva, fotocópia do documento de identificação do representante legal;

 

Gravação do número do motor

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Delegado Provincial solicitando a regravação/remarcação, indicando o motivo da regravação/remarcação;
  • Preenchimento do modelo 3;
  • Fotocópia do Verbete do despacho alfandegário do veículo; ou
  • Livrete e Titulo de propriedade de veículo;
  • Fotocópia da Ficha de Inspecção periódica do veículo com validade;
  • Boletim de ocorrência e ficha de inspecção (no caso de acidente);
  • Boletim de ocorrência e auto de entrega (no caso de roubo);
  • Declaração da oficina ou entidade reconhecida, em papel timbrado, quando o motivo for imperícia mecânica
  • h) Pagamento da respectiva taxa prevista no regulamento.

Gravação do número de quadro/chassis

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao PCA do INATRO, IP. solicitando a regravação/remarcação, indicando o motivo da regravação/remarcação;
  • Preenchimento do modelo 3;
  • Fotocópia do Verbete do despacho alfandegário do veículo;
  • Certificado de Veiculo e Titulo de propriedade de veículo;
  • Fotocópia da Ficha de inspecção periódica do veículo;
  • Boletim de ocorrência e ficha de inspecção (no caso de acidente);
  • Boletim de ocorrência e auto de entrega da chapa de gravação da característica do veículo (no caso de roubo);
  • Declaração da oficina ou entidade reconhecida, em papel timbrado, quando o motivo for imperícia mecânica;
  • Conferência do processo, aprovação e emissão da entidade de referência; e
  • Pagamento da respectiva taxa prevista no regulamento de taxas.

Atribuição de matrícula de reboques e semi-reboques – Construídos

Documentos necessários:

  • Requerimento devidamente preenchido dirigido ao PCA do INATRO, IP. solicitando atribuição da matrícula;
  • Declaração da entidade que executou;
  • Planta ou desenho técnico onde mostra os alçados frontais; lateral e traseiros devidamente cotados indicando a escala de projecção;
  • Memória descritiva contendo as características metalomecânicas (resistência mecânica a torção e tração, elasticidade, dureza, do material usado);
  • Apresentar os cálculos justificativos da situação /localização das abcissas do centro de gravidade (Cg) da tara (veículo em vazio) e do peso bruto (veículo carregado) e as respectivas reacções (R) de apoio ou sobre os eixos decorrentes desses pesos.
  • Termo de responsabilidade do técnico que assistiu o projecto, assinado por um Engo. Mecânico ou Electrotécnico e o seu reconhecimento no notário é com base na sua qualificação profissional;
  • Talão de pesagem emitido numa báscula da ANE;
  • Conferência do processo, aprovação e emissão do código de referência feito pelo chefe do sector;
  • Pagamento da respectiva taxa prevista no regulamento;

 Cancelamento de matrícula

(Artigo 22º Regulamento do Código da Estrada)

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao  PCA do INATRO,IP., solicitando o cancelamento da matricula ou comprovativo de exportação definitiva, ou que não tenha pago o manifesto durante três anos consecutivos;
  • Livrete do veículo;

Pedido de Construção, Transformação ou reconstrução de veículo

Documentos necessários:

  • Requerimento devidamente preenchido dirigido ao PCA do INATRO,IP., solicitando o pedido de construção, transformação ou reconstrução de veículo;
  • Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade) – se aplicável;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
  • Pedido de aprovação de plano individual de transformação;
  • Desenhos de veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas lateral, cima e retaguarda, devidamente cotadas);
  • Memória descritiva do projecto apresentado (descrever: tipo, forma e características mecânicas do material a ser usado, tipo de uniões aplicadas)
  • Cálculos justificativos de distribuição de pesos, da localização do centro de gravidade, das reacções devido à tara, peso bruto e carga útil;
  • Declaração da entidade executora do projecto;
  • Termo de responsabilidade assinado por um Engenheiro Mecânico ou Electrotécnico, no mínimo por técnico médio; e
  • Pagamento da respectiva taxa prevista no regulamento.

Autorização Especial de Transito de veículos com Excesso de pesos e/ou dimensões anormais

(Decreto 14/2008, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 30/2018 de 15 de Março)

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao PCA do INATRO, IP.; (deve ser entregue no INATRO-SEDE ou na Delegação Provincial Local);
  • Cópia do Bilhete de identidade, Passaporte ou DIRE, sendo pessoa Singular ou Cópia da escritura Pública que prove a sua existência;
  • Cópia do livrete do veículo ou do conjunto de veículos e título de registo de propriedade;
  • Cópia de apólice de seguros de responsabilidade civil;
  • Cópia da ficha de inspecção periódica do veículo ou conjunto de veículos;
  • Desenho ou croquis indicando as dimensões do veículo ou conjunto de veículos;
  • Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
  • Memória descritiva indicando com rigor a rota, os locais de entrada e saída em cada via;
  • A licença para Transporte Internacional, cópia de “Permit” e manifesto da carga, para os casos de veículos de matrícula estrangeira;
  • Apresentar parecer emitido pela ANE, IP. para autorização especial de trânsito;
  • Conferência do processo, aprovação e emissão do código de referência para pagamento; e
  • Pagamento da respectiva taxa prevista no regulamento.

Alteração das características dos veículos construtivas ou funcionais do veículo

Documentos necessários

  • Requerimento dirigido ao Delegado do INATRO, IP. solicitando a alteração de característica técnica do veículo;
  • Modelo 3 devidamente preenchido;
  • Cópia do Certificado de veículo ou Livrete; e
  • Projecto completo da transformação pretendida assinado no mínimo por um engenheiro mecânico ou electrónico;

Troca do motor

 Documentos necessários

  • Modelo 3 devidamente preenchido e reconhecido;
  • Cópia do Certificado de veículo ou Livrete; e
  • Declaração do comprativo da compra de motor e Documento Unico -DU da importação do mesmo;
  • Caso o motor seja de outro veiculo legalmente registado no Pais deve anexar a fotocópia da documentação do mesmo.